ADAPCDE- Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos, tem âmbito nacional, abarcando todos os empresários e entidades nacionais ligados às actividades de circo, diversões, espectáculos, restauração ambulante e outras praticadas em feiras, festas e romarias. É uma entidade sem fins lucrativos.

A ADAPCDE tem como objecto social a representação, defesa e promoção dos interesses económicos, sociais, profissionais e culturais dos associados, dentro de uma perspectiva de uma política económica e social que corresponda aos interesses de Portugal. Desenvolve e apoia as actividades ligadas às artes, aos espectáculos, às feiras e a outros eventos, que são cada vez mais importantes tanto pela sua dimensão económica como pela oferta turística, que contribuem para o desenvolvimento económico de Portugal.

Associação		Circos		Divertimentos		Espectáculos		Restauração		Festas/Feiras
Definições e tipos	Cartão de feirante		Condições técnicas		Expositores		Governo		História
Importância	Impressos		Legislação		Links		Municípios		Organização
							Reclamações		Regulamentação

Os locais para o exercício das actividades de feiras, e festas públicas, devem ser em locais que permitam o seu desenvolvimento e serem multiusos para rentabilizar o investimento, nomeadamente para circos, diversões, espectáculos, encontros, …

Estes espaços devem respeitar os requisitos:

1-Situarem-se no centro das localidades ou na sua periferia quando seja impossível, para que a população local não tenha que se deslocar na sua viatura (constata-se sem sombra de dúvidas que as melhores feiras são no centro das populações. Há o senão do estacionamento sobretudo para os moradores locais, porque durante o evento têm dificuldade em estacionamento. Também o ruído é prejudicial, mas, quanto a ele pode ser bastante reduzido se forem impostas no regulamento do evento algumas regras que sugerimos. As reclamações com e sem razão têm prejudicado o sector, como foi o que aconteceu com a romaria de Matosinhos no ano de 2007 que foi encurtada uma semana na sua duração, devido sobretudo aos dois aspectos atrás referidos. Os habitantes locais aceitaram que a feira fosse no mesmo local, desde que começasse uma semana mais tarde e acabasse no dia previsto, assim, umas das melhores feiras tanto para os feirantes como comerciantes locais e visitantes, em que se trabalha desde manhã, foi encurtada reduzindo as receitas para metade tendo os feirantes ficado parados à espera que ela começasse, pois é das primeiras feiras. Em 2008 o novo local já estava quase pronto, todavia a parte da feira que ocupa o parque de estacionamento devia ter saído já em 2008, já a parte da feira na rua e rotundas enfrente á igreja deve lá permanecer, como é tradição desde há centenas de anos.

2- Terem bons acessos,

3- Serem pavimentadas para evitar a sujidade, provocada pelo pó, proveniente da terra.

4- Terem as infra-estruturas básicas como abastecimento e saneamento de águas (o saneamento é muito importante para os serviços de restauração e vivendas dos feirantes) e potência disponível em energia eléctrica. Ter rede eléctrica de terra, com muitos pontos para ligação à terra de todas as estruturas electrificadas.

5- Haver zonas distintas para estacionamento dos veículos/vivendas de feirantes/expositores e de veículos dos visitantes e autoridades/contratados a auxiliarem o transito/estacionamento (na feira de Málaga, além da polícia estar a orientar o transito na zona da feira, há ainda muitos contratados para ajudarem no estacionamento, em Portugal tal só se vê no Zoomarine).

6- Situarem-se em locais apetecíveis como beira-rio/mar, jardins,....

7- Haver iluminação publica com ruas ornamentadas

8 – Haver um mínimo de instalações sanitárias e pessoal contratado para as manter limpas.

9 – Não cobrarem entrada quando viável, uma vez que tal reduz a afluência de visitantes tanto directamente como indirectamente. Os custos relacionados com a cobrança de entradas são elevados e sem estes custos a perda de receitas é pequena em termos de percentagem do valor de receitas pagos pelos participantes, sendo que não será difícil compensar a não cobrança de entradas, tal só se justifica quando há uma actuação de um artista ou banda de renome internacional que tem a vantagem de encher a feira mas com o seu elevado custo de participação obriga então à cobrança de entradas. A ADAPCDE defende que as feiras devem dar lucro e os organizadores devem ser pagos pelo seu trabalho e resultado.

É isento de IVA a ocupação de espaço em feiras sem a inclusão de máquinas ou outros equipamentos instalados nesses espaços, ao abrigo do nº30 do Art.º 9 do CIVA (processo T120 2006300 Direcção de Serviços do IVA, tel 217610351).

Ver códigos do IVA em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/index_iva.htm

As taxas camarárias são isentas de IVA. Já em 1991 as Finanças divulgaram aos municípios com o Ofício-Circulado 174229/1991 - 20/11 – DSCA regras sobre a aplicação do IVA, e no caso de feiras a isenção de IVA no seu nº2: ocupação simples de espaços em feiras e mercados (sem inclusão de equipamentos instalados e armazenagem)

Repare-se na organização desta feira de Munique:

1- As vivendas dos feirantes ficam nas traseiras dos equipamentos (linhas a vermelho).

2- Os pavilhões e rulotes pequenos ficam no meio das ruas (linhas a verde).

3- Os grandes pavilhões de restauração estão à parte e ocupam a maior parte da feira (linhas a azul).