ESTATUTOS

Art.1&= deg;

A ADAP= CDE - Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal= de Circos, Divertimentos e Espectáculos é pessoa jurídica= sem fins lucrativos, constituída por tempo indefinido.

Art.2&= deg;

A ADAP= CDE Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal= de Circos, Divertimentos e Espectáculos tem principalmente âmbito nacional, abarcando pessoas singulares e colectivas ligadas às actividades de circo, diversões, espectáculos, restauração ambulante e outras praticadas em feiras, festas e romarias e ainda outros que desejem colaborar na prossecução = dos seus objectivos e/ou que pretendam vir a iniciar uma actividade com estes relacionada.

Art.3&= deg;

A sede= fica estabelecida na Rua da Cabine, Palheira, Coimbra, podendo a ADAPCDE criar e manter em funcionamento núcleos, secções, delegações, departamentos ou outros sistemas de organização descentralizada.

Art.4&= deg;

O seu = objecto é a representação, defesa e promoção dos interesses económicos, sociais, profissionais e culturais dos associados, dentro de uma perspectiva de uma política económi= ca e social que corresponda aos interesses de Portugal.

Art.5&= deg;

Compet= e à Associação:

a) Pro= mover um melhor conhecimento e união entre os associados, com vista ao melhor aproveitamento dos seus fins comuns, contribuindo para que as actividades de prestação de serviços, artística, industrial e comercial dos seus membros se desenvolvam e melhor sirvam o público;=

b) Pro= gramar e incentivar as acções necessárias para conseguir melhor= ias económicas e sociais para os seus associados, tendo sempre em vista a permanente defesa dos seus interesses;

c) Con= tribuir e por todos os meios defender uma regulamentação correcta e nacional das actividades dos seus membros;

d) Pro= mover, através da realização de cursos de formaç&atild= e;o profissional, seminários, conferências, palestras, publicações e outros, uma constante valorização= e qualificação/certificação profissional dos seus membros e de outros interessados que tenham o objectivo de colmatar as necessidades de mão-de-obra qualificada dos membros da ADAPCDE;

e) Fom= entar a solidariedade entre membros, promovendo e criando serviços comuns pa= ra a assistência e defesa dos membros da associação e para melhor cumprimento dos seus fins;

f) Pra= ticar todos os actos legalmente permitidos para a cabal e ampla defesa das classe= s de associados;

g) Pro= mover a defesa do ambiente nas actividades dos associados;

h) Pro= mover a qualidade e segurança nas actividades dos associados;

i) Colaborar com quaisquer entidades, públicas ou priva= das, quando exista interesse público;

j) Promover com especial relevância as actividades dos associados, quando praticadas em festas, romarias, feiras e outros eventos = que façam parte da cultura de Portugal;

k) Desenvolver relações com associaç&otil= de;es afins, nacionais e estrangeiras, podendo aderir a uniões e federações internacionais;

l) Org= anizar e manter actualizado o cadastro dos associados, circos e divertimentos;

m) Ela= borar e manter actualizadas as listagens de romarias, festas, exposiçõ= ;es, eventos e outros locais onde os associados possam utilizar/funcionar/trabalhar/explorar;

n) Col= aborar na elaboração de manuais de funcionamento e de segurança = das actividades/equipamentos dos associados;

o) Adq= uirir ou arrendar terrenos/espaços apropriados à actividade dos associados;

p) Des= envolver a sua intervenção em áreas como a promoção= da cidadania e dos direitos humanos, a educação, a cultura, o conhecimento técnico, a protecção do consumidor, o com= bate à discriminação baseada no género, raça, etnia, religião ou em qualquer outra forma de discriminação legalmente proibida, a promoção da saúde ou do bem-estar físico, a prática desportiva associada aos eventos festivos, o empreendedorismo, a inovaçã= o e o desenvolvimento económico de Portugal.

ASS= OCIADOS

Art.6&= deg;

Haver&= aacute; cinco categorias de associados:

a) Mem= bro Total;

b) Mem= bro Associado;

c) Mem= bro Promocional;

d) Mem= bro Informativo;

e) Mem= bro Honorário.

Art.7&= deg;

Podem inscrever-se nas categorias de membro total e associado todos os que exerçam alguma das actividades mencionadas no artigo 2º, sendo o acesso à categoria de membro total condicionado pelo regulamento interno;

Membro Promocional, todos os que prestem serviços às entidades com actividades mencionadas no artigo 2º ou promovam essas actividades;

Membro Informativo, todos os que pretendam receber informação sobre = as actividades desenvolvidas, formação profissional e/ou benefic= iar de vantagens proporcionadas;

Membro Honorário será a pessoa singular ou colectiva aceite pela Direcção que tenha contribuído ou contribua para o desenvolvimento das actividades dos associados, incluindo as entidades gest= oras e organizadoras de eventos festivos como festas, feiras e romarias.<= /p>

Art.8&= deg;

A admissão e expulsão dos associados serão estabelecidas autonomamente em regulamento interno e rectificadas em Assembleia-geral, em= bora se consigne, desde já, que as mesmas serão visionadas, aceite= s ou recusadas pela direcção executiva da Associação= .

&Oa= cute;RGÃOS ASSOCIATIVOS

Art.9&= deg;

S&atil= de;o Órgãos da Associação:

a) Assembleia-geral;

b) Direcção;

c) Con= selho Fiscal.

Ass= embleia-geral

Art.&o= rdm;10°

A Assembleia-geral é composta por todos os associados que estejam no g= ozo dos seus direitos.

Art.11= °

A Assembleia-geral é o órgão soberano da Associação e todos os associados têm de se submeter ao = por ela decidido.

Art.12= °

A Assembleia-geral é dirigida por uma mesa constituída por três elementos: presidente, vice-presidente e secretário.

Art.13= °

As reuniões ordinárias da Assembleia-geral realizar-se-ão obrigatoriamente uma vez por ano. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão quando sejam solicitadas por vinte por cento de todos= os associados, pela Direcção ou pelo Conselho Fiscal.

Art.14= °

As Assembleias-gerais serão convocadas por carta enviada aos sóc= ios, com a antecedência mínima de oito dias, onde se indicará= ; o dia, a hora e o lugar da reunião e a respectiva ordem do dia.=

Art.15= °

As Assembleias-gerais encontrar-se-ão validamente constituídas, = na primeira convocatória, quando estiverem presentes metade dos associa= dos mais um e, em segunda convocatória, estando qualquer número de associados.

Art.16= °

As Assembleias-gerais são presididas pelo presidente e, na sua falta, p= elo vice-presidente ou, subsidiariamente, por um membro total ou promocional que esteja no pleno gozo dos seus direitos.

Art.17= °

Compet= e ao secretário lavrar as actas e manter o respectivo livro na sede socia= l, de modo a poder ser consultado por qualquer associado.

Art.18= °

Al&eac= ute;m de outras que a lei especificamente lhe consigna, são funç&otild= e;es e competências da Assembleia-geral:

a) Ele= ger todos os membros dos vários órgãos associativos pelos associ= ados da categoria membro total e promocional, de acordo com processo a fixar no regulamento interno;

b) Apr= ovar o regulamento interno pelos sócios da categoria membro total e promocional;

c) Dem= itir todos os membros eleitos, mesmo antes do fim do mandato, se para tal houver motivo justificativo, sendo exigido para o efeito o voto favorável de três quartos dos associados da categoria membro total e promocional; =

d) Apr= ovar ou rejeitar as contas de gestão anual pelos sócios da categoria membro total e promocional, que lhe serão apresentadas pela Direcção, até trinta e um de Março de cada ano,= e relativas ao ano anterior;

e) Con= hecer e resolver as reclamações e recursos dos associados;

f) Del= iberar sobre os assuntos que os outros órgãos submetam à sua aprovação e, de um modo geral, sobre todos os assuntos respeitantes à vida associativa, que não sejam da competência específica de qualquer outro órgão.<= /span>

Dir= ecção

Art.19= °

1- A Direcção é o órgão encarregado da direcção, governo e administração da Associação.

2- &Ea= cute; composta por sete membros, eleitos por mandatos de quatro anos, podendo sempre ser reeleitos.

3- Um = deles será o presidente, que representará a Associaçã= o, convocará e presidirá às reuniões de direcção e terá voto de qualidade, quando necessário.

4- Hav= erá quatro vice-presidentes.

5- Hav= erá um secretário e um tesoureiro.

6- Ape= sar de competências específicas, todos os membros da Direcção serão solidariamente responsáveis pelos actos da Direcção, salvo se, por escrito, a eles se opuserem.=

7- A participação dos membros nas reuniões de direcção pode ser por vídeo ou teleconferência, assinando posteriormente as actas em que participaram sem estarem fisicamen= te presentes.

Art.20= °

COM= PETE À DIRECÇÃO:

a) Zel= ar pelo cumprimento dos estatutos, regulamentos e decisões da Assembleia-ger= al;

b) Rea= lizar e dirigir as actividades da Associação, necessárias para= o exercício e desenvolvimento dos seus fins;

c) Pro= por à Assembleia-geral os programas de actuação, assim como realizar os aprovados;

d) Apr= esentar à Assembleia-geral os balanços e contas para aprovação;

e) Ela= borar planos de actividades;

f) Dec= idir em matéria de quotas;

g) Adm= inistrar os dinheiros e demais bens sociais;

h) Req= uerer a convocação da Assembleia-geral e convocá-la se o presidente desta não o fizer nos quinze dias posteriores à recepção do requerimento;

i) Exe= cutar as decisões da Assembleia-geral;

j) Adm= itir novos associados, incluindo associados honorários;

l) Ela= borar os regulamentos previstos nestes estatutos ou outros de interesse para a Assoc= iação;

m) Ins= peccionar e zelar pelo normal funcionamento dos serviços;

n) Arr= endar e cessar arrendamento de imóveis;

o) Ali= enar imóveis com consentimento dos membros total e promocional em Assembleia-geral;

p) Comprar/adquirir terrenos para servirem como recintos de circo, diversão, espectáculos, exposições, feiras.

Art.21= °

PRE= SIDENTE E VICE-PRESIDENTES

Compete especialmente ao Presidente:

a) Coo= rdenar a actividade da Direcção e convocar as respectivas reuniõ= ;es;

b) Nom= ear o seu substituto, no caso de ausência ou impedimento;

c) Del= egar a competência que lhe é atribuída, estabelecendo os limit= es e condições dos poderes delegados;

d) Rep= resentar a Associação, subscrevendo contratos, outorgando poderes e executando todas as acções, com autorização da Direcção;

e) Fac= ultar informações da situação da Associação;

f) Pro= por à Direcção a criação de cargos técnicos que sejam necessários para as actividades da Associação.

No exercício das suas funções compete aos Vice-Presidente= s:

a) Coa= djuvar o Presidente e exercer os poderes que neles sejam delegados;

b) Pra= ticar, por direito próprio, todos os actos necessários à boa resolução dos problemas relativos às funç&otild= e;es que lhes são confiadas.

Art.22= °

CON= SELHO FISCAL

O Cons= elho Fiscal é formado por três membros eleitos por mandatos de quat= ro anos e é constituído por um presidente, um relator e um vogal= .

Art.23= °

Compet= e ao Conselho Fiscal:

a) Fis= calizar a actividade da Associação, designadamente os actos de administração financeira da Direcção;

b) Dar= parecer sobre os relatórios e contas a submeter à assembleia-geral, os quais serão sempre acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;

c) Dar= parecer sobre a fixação das tabelas de jóias e quotas, bem como sobre quaisquer taxas de utilização de serviços;

d) Zel= ar, em geral, pela legalidade dos actos dos demais órgãos sociais e = sua conformidade com os estatutos;

e) Dar= parecer sobre a aquisição e alienação de bens imóveis, a transferência da sede e a dissolução = da Associação;

f) Exe= rcer todas as demais funções consignadas na lei e nos estatutos.<= /p>

REG= IME FINANCEIRO

Art.24= °

A Associação vive economicamente:

a) das= quotas dos associados;

b) das doações e legados a seu favor;

c) dos subsídios que lhe possam ser concedidos;

d) da = venda dos seus bens e serviços;

e) dos resultados de qualquer iniciativa.

Art.25= °

&Eacut= e; a Direcção que determina as normas de administraçã= ;o contabilística, sendo quem ordena os pagamentos.

Art.26= °

A Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia-geral e com o voto favorável de três quartos de tod= os os associados, a qual também decide sobre o destino a dar aos bens em conformidade com o estatuído legalmente.

Coimbra 16/10/2009

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O presidente da direcção

Mário António Fonseca Loureiro,

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